Com base no texto “Noções Gerais sobre o financiamento da educação no Brasil”, de José Marcelino de Rezende Pinto e Thereza Adrão, pude perceber que o financiamento da educação no Brasil vem sofrendo alterações com suas emendas, desde a Constituição federal (CF) de 1934 até a CF de 1988, com o intuito de garantir um padrão mínimo de qualidade na manutenção e desenvolvimento do ensino, aumentando esse percentual, ficando a União com 18% no mínimo da receita resultante de impostos para a educação e estados e municípios 25%.
Alterações ocorreram no financiamento da educação com a mudança do
FUNDEF- (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério), para FUNDEB- (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério), onde os recursos do fundo são depositados numa conta específica na unidade da federação na qual faça parte, sendo os mesmos distribuídos na proporção da matrícula dos alunos na rede regular de ensino, ou seja, no sistema municipal, (priorizando os alunos de educação infantil e ensino fundamental), já nos estados, (alunos do ensino fundamental e médio), baseando-se nos dados do Censo escolar.
Para fiscalizar estes recursos, são criados Conselhos de Acompanhamento e Controle Fiscal do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização do magistério - FUNDEB, garantindo melhor distribuição desses recursos destinados à melhoria da educação básica, oferecendo o mínimo de qualidade para todos que freqüentam a escola.

Organização e Gestão da Educação

Conhecer as constituições de 1934, 1937, 1946,1967 e 1988 foi de grande valia para mim, pois, pude perceber as alterações/emendas que foram ocorrendo nas leis até os dias de hoje com a constituição de 1988.
Que bom que de lá pra cá muitas coisas mudaram e para melhor, pensando num melhor qualidade de vida para todos em todos os sentidos, que surgiram as leis, para assegurar os direitos mínimos de todos os cidadãos brasileiros viverem com dignidade e cidadania.

A partir da proposta da interdisciplina de "Organização e Gestão da Educação",constatei que o ensino é de responsabilidade dos governos Federal, Estadual e Municipal. Que de acordo com a legislação cada um destes entes federados tem autonomia própria, cumprindo com suas atribuições/deveres para com a educação, desenvolvendo um trabalho de descentralização e colaboração entre União, Estado e Município.
O sistema federal exerce poder maior, representado pela União, tendo como responsabilidade a legislação, normatização e planejamento do ensino. Também é de sua alçada, prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios.
A União, os Estados, e os Municípios organizarão de forma colaborativa, o planejamento dos seus sistemas de ensino, ou seja, precisam “caminhar juntos” e não de forma isolada, para buscar uma melhor qualidade no ensino.
De acordo com a emenda da Constituição federal de 1988 Nº. 14/96 estabeleceu como prioridade dos municípios a educação infantil e o ensino fundamental. O ensino fundamental e médio ficou como incumbência do estado.
As leis continuam sofrendo alterações até os dias de hoje, através dos poderes executivo, legislativo e judiciário, com emendas na legislação brasileira, com o intuito de inovar, buscar mudanças que visam uma melhoria na educação.

Ao ler o texto “Política pública e gestão da educação em tempos de redefinição do papel do Estado”, proposto pela interdisciplina ‘Organização e Gestão da Educação’, pude perceber que os conceitos Democracia, Estado, Globalização,Participação, Neoliberalismo,Política, Política Educacionais e Políticas Pùblicas estavam bastante interligados. Ao tomar conhecimento do significado destas palavras pude confirmar o que havia escrito sobre cada uma delas, ou seja, os significados por mim escritos eram semelhantes ao do texto, porém com outras palavras.
A leitura do texto me causou indignação, pois, revela a manipulação da classe dominante na educação, onde somente uma minoria se beneficia, prevalecendo os interesses financeiros, não se preocupando com a qualidade do ensino, mas sim nos lucros que o setor produtivo traria. Pude perceber que a democracia e a luta pelos seus direitos começaram a acontecer após um longo período de ditadura.
Ainda bem que de lá para cá, muita coisa mudou, mas ainda há muito que melhorar. Acredito que com democracia, honestidade e dignidade da parte de todos os interessados em querer/fazer o melhor, onde realmente TODOS possam participar dessa mudança...., garantindo assim, melhores condições de vida para todos em todos os aspectos.